RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO

O que é erro médico?

É uma conduta ilícita praticada pelo médico e demais profissionais da saúde contra o paciente durante o exercício da função, por ato de imprudência, imperícia ou negligência, causando-lhe danos: estético, moral e/ou material.

Como comprovar um erro médico?

Para comprovar um erro médico é necessário analisar vários documentos para identificar as falhas:

- prontuário do paciente;

- fichas de atendimento;

- exames

- laudos médicos

- perícia técnica

- demais documentos relacionados ao caso

Quem são os responsáveis por erro médico?

Médicos, hospitais e/ou clínicas públicas e/ou privadas envolvidas no caso.

No entanto, tendo em vista que a saúde é um direito constitucional, assegurado a todos os brasileiros, nos casos de erro médico ocorridos nas repartições do SUS, a União, os Estados e os Municípios também responderão, de forma solidária, pelos danos causados aos pacientes ou a seus familiares no caso de óbito daquele.

Como buscar seu direito?

- Boletim de ocorrência

- Denúncia no Conselho Regional de Medicina

- Ação Judicial

LEMBRETE: Você tem apenas 5 (cinco) anos para buscar uma indenização pelos danos sofridos.